Este documento tem por objetivo estabelecer as Condições Gerais de Uso da plataforma CONSTRUFY. É de grande importância que você o leia e, caso não concorde com algum ponto descrito aqui, julgue se quer realmente continuar navegando e usando o CONSTRUFY, caso contrário você estará declarando ter ciência do presente Termo e Condições de Uso do Site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições.
Recomendamos que você leia atentamente este documento, e, mesmo que não seja obrigatório, sugerimos que visite periodicamente esta seção para manter-se informado sobre qualquer mudança nos serviços ofertados na plataforma. Também, na medida do possível, sempre que houver alguma mudança substancial no teor de nossas políticas, iremos informar para você, às vezes na própria plataforma, às vezes por e-mail.
As palavras grafadas com letras maiúsculas, que aparecerão nesse documento ou na política de privacidade, terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
CONSTRUFY– é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio construfy.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este;
FUNCIONALIDADE – é qualquer site ou subsite que ofereça serviços e esteja vinculado ao domínio construfy.com.br;
USUÁRIOS – são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelo CONSTRUFY e qualquer pessoa que tenha uma conta no CONSTRUFY ou em outra FUNCIONALIDADE;
ANUNCIANTE (S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no CONSTRUFY.
COOKIE (S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
LINK (S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.
SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o (s) USUÁRIO (S) e o(s) ANUNCIANTE (S), têm acesso ou submetem a um SITE
PROPRIETÁRIA: O CONSTRUFY é mantido por AÇÃOINOVA NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 27.754.586/0001-36, e para efeitos deste documento, será denominada PROPRIETÁRIA.
O CONSTRUFY é uma plataforma regulamentada de acordo com este documento, demais políticas que sejam pertinentes, constantes na própria plataforma, e de acordo com as leis brasileiras, em especial a lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet no Brasil – ainda que se possa utilizar, eventualmente, de acordo com leis estrangeiras. A ordem utilizada para regulamentação do CONSTRUFY, então, sempre será: suas políticas internas, leis brasileiras e leis estrangeiras naquilo que couber.
1. Dos serviços
O CONSTRUFY é uma ferramenta digital que (i) oferta e hospeda espaços no SITE para que os USUÁRIOS anunciem seu portfólio profissional, empresarial, informações a respeito de atividades e produtos relacionadas construção, (ii) permite que USUÁRIOS interessados em adquirir produtos e serviços e USUÁRIOS da construção se contatem, por meio da divulgação dos dados de contatos de uma parte à outra, (iii) possibilita aos USUÁRIOS que se contatem e negociem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do CONSTRUFY , na negociação ou na concretização dos negócios. Sendo assim, salienta-se que o CONSTRUFY não intervém na formação dos preços dos produtos ou serviços, na disponibilidade e na entrega de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS no SITE.
2. Das condições de uso e cadastro no CONSTRUFY
Os serviços do CONSTRUFY estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
O cadastro no CONSTRUFY pode ser efetuado, ainda, através de Facebook Connect, Google Plus e Twitter, os dados retirados dessas redes seguirão os Termos de Uso e Política de Privacidade do CONSTRUFY bem como, secundariamente, estarão sob análise do que é permitido nessas redes.
É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), havendo alguma restrição o USUÁRIO não poderá usar os Serviços nem aceitar estes Termos, podendo inclusive ter seu cadastro excluído e/ou sua navegação no CONSTRUFY impedida, sobretudo se tais restrições advirem por imposição das leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços do CONSTRUFY.
O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Então, basicamente o USUÁRIO deve atentar para as seguintes regras na utilização do CONSTRUFY e de seus Serviços:
- Em regra, o USUÁRIO precisa ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço do CONSTRUFY.
- Independentemente da área de serviço que o USUÁRIO estiver navegando ou utilizando na plataforma, não é permitido: (i) publicar qualquer tipo de CONTEÚDO por meio de nossos Serviços que sugiram, indiquem, mencionem, façam apologia, levantem bandeiras ou engrossem qualquer discurso sobre violência, nudez e nudez parcial, discriminação de qualquer tipo (tais como racismo, xenofobia, misoginia, machismo, homofobia, etc.), atos ilegais ou ilícitos de qualquer maneira, ódio, pornografia, pedofilia, zoofilia, maus tratos com animais, crianças ou idosos, humilhação a qualquer terceiro, ataques à qualquer pessoa física, jurídica ou à instituições governamentais, paraestatais, de classe, etc. Ainda, não pode (ii) difamar, perseguir, praticar bullying, abusar, assediar sexualmente ou moralmente, ameaçar, intimidar ou fingir ser pessoas ou quaisquer entidades e você não pode (iii) publicar informações privadas ou confidenciais através do Serviço, incluindo, entre outras coisas, as informações do seu cartão de crédito ou de outra pessoa, cadastro de pessoas físicas (CPF) ou outros números de identidade nacional e/ou estrangeira, números de telefone que não sejam seus ou endereços de e-mail que não sejam seus, (iv) publicar CONTEÚDOS que constituam crime ou contravenção ou (v) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
- Qualquer informação pessoal deverá ser preenchida e fornecida apenas na área de cadastro e sempre será considerado que foi preenchida por sua livre e espontânea vontade, autorizando expressamente a utilização a partir da concordância com este documento e com as demais políticas do CONSTRUFY.
- Ao navegar no CONSTRUFY ou qualquer FUNCIONALIDADE, o USUÁRIO é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta (cadastro), que é personalíssima para qualquer efeito jurídico e intransferível de qualquer maneira, por isso, o USUÁRIO declara que não a venderá, transferirá, licenciará ou cederá sua conta (cadastro) para nenhuma pessoa. Sendo que, se mesmo assim o fizer, continuará respondendo pelo dano causado a partir ou pela sua conta pessoal no CONSTRUFY.
- O USUÁRIO compromete-se a notificar o CONSTRUFY imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.
- Ao utilizar o CONSTRUFY, o USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.
- O USUÁRIO não poderá solicitar, coletar ou usar cadastros de outros USUÁRIOS do CONSTRUFY para lograr qualquer tipo de vantagem em qualquer atividade promovida ou não pela plataforma, nem tampouco para gerar qualquer tipo de dano a alguém e, ainda, não poderá utilizar-se de ferramentas robóticas que possam gerar qualquer tipo de vantagem ou vislumbrando qualquer tipo de burla ou fraude.
- O USUÁRIO é o único responsável por efetuar e manter seu cadastro atualizado.
- Caso o CONSTRUFY decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o CONSTRUFY poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
- O USUÁRIO não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. O USUÁRIO concorda em obedecer a todas as leis, regras e normas (por exemplo, federais, estaduais e municipais) aplicáveis ao seu uso do Serviço e seu conteúdo, incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais, de utilização de imagem, de propriedade intelectual e industrial, etc.
- O USUÁRIO não pode mudar, modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou mudar, modificar ou alterar outro site de forma que fique implícito falsamente que ele está associado ao Serviço ou ao CONSTRUFY. Isso pode configurar crime.
- o USUÁRIO deve obedecer, na utilização do CONSTRUFY, aquilo que for comumente visto e aceito como comportamento educado e aceitável ante, perante e com demais usuários do CONSTRUFY, esteja em um ambiente fechado ou em ambiente aberto, ainda que não esteja expressamente descrito aqui.
- Com relação ao serviço de anúncio de portfólio disponibilizado no SITE, o CONSTRUFY, a seu critério, poderá oferecer um cadastro adicional aos USUÁRIOS permitindo garantir a veracidade da publicação. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, o anúncio receberá um selo que comprovará sua veracidade. Esse serviço poderá ser cobrado separadamente.
Neste documento encontram-se alguns exemplos daquilo que se pode ou não fazer no CONSTRUFY, porém, ainda que algo não esteja expressamente descrito neste documento ou nas demais políticas do CONSTRUFY, isso não significa, em absoluto, que a PROPRIETÁRIA não poderá tomar medidas cabíveis, seja por conta de alguma denúncia ou por escolha própria (de ofício), tanto de forma administrativa (como exclusão do USUÁRIO ou suspensão dos serviços para ele de forma temporária) quanto judicialmente, de acordo com a necessidade e sua interpretação do fato, desde que levem em conta este documento e demais leis pertinentes. Portanto, pedimos que sempre atente para os pontos acima descritos, em especial o último, sobre seu comportamento.
A violação desses Termos pode, a exclusivo critério da PROPRIETÁRIA e a qualquer tempo, resultar no encerramento dos serviços disponibilizados no CONSTRUFY, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, para qualquer USUÁRIO, sempre que a PROPRIETÁRIA julgar necessário para sua segurança jurídica e pessoal e/ou visando a segurança de terceiros.
3. Dos Produtos e Serviços anunciados
3.1 Anúncios
O USUÁRIO poderá anunciar o seu portfólio profissional, onde estarão incluídos serviços e/ou produtos, sempre em sua respectiva categorias. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do CONSTRUFY. O produto ou serviço oferecido pelo USUÁRIO, individual ou empresa, deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a publicação do anúncio no CONSTRUFY, o USUÁRIO, individual ou empresa, declara possuir o direito e a capacidade técnica de ofertar o produto ou o serviço.
3.1.1 Processos de pagamento
O CONSTRUFY não intermedia, processa ou garante qualquer ato de pagamento entre as parte de USUÁRIO vendedor e USUÁRIO comprador, dessa forma solicita seguir padrões legais em todas as negociações considerando como base o Código de Defesa do Consumidor e Legislação de impostos Federal, Estadual e Municipal vigentes.
3.2 Inclusão de imagens e fotografias
O USUÁRIO, individual ou empresa, pode incluir imagens e fotografias referentes a projetos feitos ou em andamento, arquivos anexados com informações detalhadas do seu curriculum ou perfil empresarial, considerando sempre a base fidedigna da informação.
O CONSTRUFY poderá retirar do SITE anúncios que contenham imagens ou fotografias que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização do SITE. Ao identificar publicações fraudulentas, utilizando materiais sem os plenos diretos de publicação, o anúncio poderá ser retirado do ar imediatamente sem qualquer aviso prévio.
3.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados ou ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do CONSTRUFY, ou pela lei vigente.
Também estão proibidos, produtos ou serviços diretamente relacionados a drogas, remédios e alucinógenos, armas, munições ou equipamentos vinculados, propriedade roubada de qualquer espécie, cadáveres ou partes destes além de qualquer órgão ou parte humana, animais com comercialização proibida pelo IBAMA, produtos que contenham pólvora, serviços financeiros, empréstimos e/ou outros serviços relacionados, lista de dados pessoais para qualquer fim, produtos ou serviços com vinculo direto ou indireto a violência ou discriminação, produtos ou serviços com que ofereçam perigo para ordem publica, produtos ou serviços que ferem a legislação de propriedade industrial ou direito do autor, prostituição e qualquer outro tipo de exploração sexual. O CONSTRUFY pode, após analise, não permitir publicação do portfólio, individual ou empresarial, que se mostre inadequado ao proposito do serviço.
Os USUÁRIOS, individuais ou empresariais, são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos serviços ou produtos que publicam no CONSTRUFY. O CONSTRUFY não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.
O CONSTRUFY poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos atentar para os grupos de produtos ou serviços proibidos antes de publicar seu portfólio ou informações. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o USUÁRIO aceita todos os anexos e políticas aqui contidas.
- Serviço de Perguntas e Respostas – Construdúvidas
O Construdúvida é um serviço gratuito oferecido pelo CONSTRUFY, no subdomínio duvidas.construfy.com.br, que permite a troca de informações no formato perguntas e respostas. O uso dos Serviços é governado e condicionado pela aceitação explícita e pelo cumprimento desses termos de uso. O CONSTRUFY não tem controle direto sobre a informação produzida pelos usuários, não fornece nenhuma garantia sobre a legalidade, precisão ou qualidade do mesmo e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo e atividades realizadas pelos usuários e não gerenciados ou controlados por Também não é responsável se o acesso aos espaços de discussão conduz à consulta de informações consideradas pouco atraentes. Usuários do Construdúvidas comprometem-se a não:
- Fornecer material que possa ofender a comunidade da Internet, incluindo expressões flagrantes de fanatismo, racismo, ódio ou irreverência.
- Ameaçar, perseguir, perseguir ou abusar de outros usuários.
- Atribua a identidade de um empregado, gerente, moderador ou outro membro da equipe para intimidar ou prejudicar os outros.
- Promova ou forneça informações sobre atividades ilegais, ou propõem danos físicos ou prejudiciais a qualquer grupo ou indivíduo.
- Manusear tópicos que não são adequados para crianças menores de 18 anos.
- Use sua conta para atos que infrinjam direitos autorais, incluindo programas pirateados (crack ou outros) ou links que levam a esses sites.
- Publique mensagens contendo fotos, produtos ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, a menos que o usuário tenha todas as permissões necessárias.
- Publique ou use qualquer material que possa ser prejudicado ou projetado para danificar o computador de outros usuários (como vírus, cavalos de tróia, etc.).
5. Preços e pagamento
O cadastro no CONSTRUFY é gratuito para qualquer USUÁRIOS. No entanto, esta em aberto a possibilidade de, a qualquer momento, ser introduzidos novos planos com ofertas pagas para publicação de portfólios, além de serviços de valor agregado que diferencie os anúncios.
O USUÁRIO concorda em pagar ao CONSTRUFY os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo CONSTRUFY em que haja uma tarifa estabelecida. O CONSTRUFY se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado no item 9 deste documento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O CONSTRUFY se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
6. Da Propriedade Intelectual
O CONTEÚDO, ou seja, as imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens, gráficos ou não, criptografados ou não, constantes na plataforma CONSTRUFY ou qualquer FUNCIONALIDADE, pertence única e exclusivamente à PROPRIETÁRIA, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e direitos reservados necessários sobre o mesmo.
Os CONTEÚDOS publicitários, eventualmente dispostos na plataforma, serão sempre responsabilidade das empresas ANUNCIANTES, da mesma forma eventuais LINKS para sites terceiros existentes nessas publicidades serão sempre de responsabilidade de seus proprietários, portanto, em relação aos CONTEÚDOS publicitários na plataforma, as responsabilidades seguirão o que descrito neste parágrafo e desde já os USUÁRIOS declaram ciência e concordância.
Os “dados do USUÁRIO“, que são tanto os dados cadastrais (que para todos os fins não são considerados conteúdos de domínio ou visibilidade pública, porém poderão eventualmente aparecer para o público, como por exemplo, o nome do USUÁRIO) quanto os dados enviados pelo USUÁRIO para interagir dentro da plataforma, sabidamente imagens e/ou textos, de qualquer natureza, enviados pelos USUÁRIOS, seguirão a seguinte lógica:
- Primordialmente pertencerão ao USUÁRIO que o gerou, que sempre terá responsabilidade por quaisquer danos causados por tal conteúdo;
- Na medida do aplicável, terá responsabilidade por tais conteúdos, também, os USUÁRIOS que compartilharem tais conteúdos;
- Os “dados dos usuários” referentes a seus dados pessoais e cadastrais, bem como dados de sua navegação no CONSTRUFY pertencerão também à PROPRIETÁRIA de acordo com a política de privacidade do CONSTRUFY. Motivo pelo qual indicamos sua leitura.
Em todos os casos os USUÁRIOS serão responsabilizados, na medida do legalmente admitido, sempre que violarem quaisquer direitos de terceiros, inclusive da PROPRIETÁRIA, em razão de seus “dados do USUÁRIO”.
Também, desde já os USUÁRIOS declaram ciência e expressa concordância que os dados porventura enviados pelos USUÁRIOS, pertencerão – de acordo com as cessões e licenças estabelecidas neste documento e, quando for o caso, estabelecidas em outros documentos de cessão de direitos devidamente firmados pelo USUÁRIO – à PROPRIETÁRIA e outras empresas de propriedade desta, participação ou que tenham parceria direta no CONSTRUFY sempre com a expressa anuência e outorga do USUÁRIO, que, para fins deste documento, ocorrerá no cadastro e aceitação das políticas de uso e privacidade dispostas no CONSTRUFY.
Ainda, qualquer marca, logotipo ou marca de serviço contido no CONTEÚDOS também é uma marca comercial registrada ou licenciada pela ou para a PROPRIETÁRIA.
É estritamente proibido o uso do CONTEÚDOS, exceto como previsto nestes Termos de Uso, sem a permissão por escrito da PROPRIETÁRIA.
A PROPRIETÁRIA informa que tomará medidas enérgicas para garantir seus direitos de propriedade intelectual e industrial na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nacional e/ou estrangeira, inclusive por meio de processo criminal.
7. Das garantias e responsabilidades
O CONSTRUFY não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.
O CONSTRUFY não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.
O CONSTRUFY atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os USUÁRIOS e ANUNCIANTES. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os USUÁRIOS e ANUNCIANTES, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE.
Adicionalmente, o SITE concentra ações para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou USUÁRIOS, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O CONSTRUFY responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos CONTEÚDOS diretamente criados ou produzidos pelo CONSTRUFY e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do USUÁRIO não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo CONSTRUFY. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do CONSTRUFY frente ao USUÁRIO ficará limitada ao montante percebido pelo CONSTRUFY, relacionado diretamente às atividades prestadas ao USUÁRIO, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.
O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O CONSTRUFY informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos USUÁRIOS no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.
O CONSTRUFY não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.
O CONSTRUFY não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.
O CONSTRUFY não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos CONTEÚDOS e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o CONSTRUFY não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e CONTEÚDOS de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e CONTEÚDOS de terceiros prestados através do SITE.
O CONSTRUFY não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos CONTEÚDOS e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o CONSTRUFY não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e CONTEÚDOS ou torne impossível o acesso a eles.
O CONSTRUFY não garante que os USUÁRIOS do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos USUÁRIOS nas páginas do SITE.
O CONSTRUFY não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos USUÁRIOS ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos USUÁRIOS, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um USUÁRIO através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, o CONSTRUFY não será responsável direta ou subsidiariamente por:
- CONTEÚDOS, informações, opiniões e manifestações de qualquer USUÁRIO ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;
- Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do USUÁRIO;
- Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros USUÁRIOS ou a terceiros;
- Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer USUÁRIO que afetem aos direitos de outro USUÁRIO, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
O USUÁRIO reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE e/ou terceira pessoa. Desse modo, o USUÁRIO reconhece que o CONSTRUFY não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.
O SITE coloca à disposição dos USUÁRIOS dispositivos técnicos de LINKS e ferramentas de busca que permitem aos USUÁRIOS o acesso a websites de titularidades de outras entidades (“LINKS“). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e CONTEÚDOS dos websites acessados através desses LINKS será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o CONSTRUFY de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o USUÁRIO possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O CONSTRUFY não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
- Funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
- Falta de manutenção e atualização dos CONTEÚDO e serviços contidos nos websites linkados;
- Falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos CONTEÚDOS e serviços dos websites linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o CONSTRUFY não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os LINKS é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e CONTEÚDOS ou tornar impossível o acesso a eles.
8. Copyright, ou direitos autorais, e marcas registradas;
O uso comercial da expressão “CONSTRUFY” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do CONSTRUFY assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao USUÁRIO acessar e usar a sua conta são propriedade do CONSTRUFY e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos CONTEÚDOS são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do CONSTRUFY.
O SITE pode manter LINKS com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo CONSTRUFY. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o CONSTRUFY não será responsável pelos seus CONTEÚDOS, práticas e serviços ofertados. A presença de LINKS para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CONSTRUFY para com esses sites e seus CONTEÚDOS.
O USUÁRIO declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no CONSTRUFY, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo CONTEÚDO das suas publicações.
O USUÁRIO assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o CONSTRUFY seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do USUÁRIO.
Se o CONSTRUFY receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o CONSTRUFY poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.
9. Da cessação dos serviços
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o CONSTRUFY poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, cancelar os seus anúncios ou ofertas ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
- o USUÁRIOS não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do CONSTRUFY;
- se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
- se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
- se o CONSTRUFY entender que os anúncios ou ofertas ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio CONSTRUFY ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do USUÁRIOS, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que USUÁRIO não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de USUÁRIO.
10 .Das mudanças nos Termos de Uso
A PROPRIETÁRIA reserva-se o direito de alterar ou remover estes Termos de Uso a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que o USUÁRIO visite esta área periodicamente para manter-se informado sobre quaisquer alterações, que serão publicadas aqui.
Na medida do possível será informado, através do SITE, quaisquer alterações nestes documentos, mas o controle acerca do conhecimento sobre tais alterações é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
De qualquer maneira, as eventuais modificações neste documento estrarão em vigor, sempre, na data que foram publicadas e serão consideradas expressamente aceitas pelo USUÁRIO que se cadastrar no CONSTRUFY, independente do endereço de site ou plataforma mobile que o CONSTRUFY esteja vinculado.
11. Foro
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
12 . Fale conosco.
Caso seja necessário contatar a PROPRIETÁRIA para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@Construfy.com.br.
Atualizado em 28/11/2017.